Um dos
assuntos mais importantes da teologia bíblica é a Lei. Este tema
tem chamado a atenção de estudiosos desde o início da história do
cristianismo.
Na
língua hebraica a palavra “lei” tem um sentido bastante
abrangente designando um ensinamento dado por Deus para regular a
conduta do homem. Pode se dizer que a lei, dada a Israel sob a
liderança de Moisés, é o eixo central do qual circula toda a vida
do povo escolhido por Deus.
A lei
dos mandamentos também ocupa papel importante no Novo Testamento. Em
resumo, pode-se dizer que, na visão do Novo Testamento
(especialmente nos escritos de Paulo), ela tem o objetivo de apontar
para Cristo, o único que pode salvar. “Porque a finalidade da Lei
é Cristo, para justificação de todo o que crê”. (Rm. 10:4, A
Bíblia de Jerusalém).
Este
estudo tem o objetivo, ainda que resumidamente, ver um pouco do que a
Bíblia ensina sobre a Lei de Deus.
I –
A CLASSIFICAÇÃO DA LEI.
Mesmo um
exame superficial dos textos que falam sobre este assunto, é capaz
de mostrar como a lei do povo de Israel era ampla o bastante para
cobrir uma vasta área de atividades. Um certo estudioso da Bíblia
sugeriu que a lei do Antigo Testamento pode, significativamente,
dividir-se em três aspectos: Cerimonial (as observâncias rituais
que apontavam para a frente, para a expiação final em Cristo);
Judicial ou Civil (as leis que Deus prescreveu para uso no governo
civil de Israel), e Moral (corpo de preceitos morais de aplicação
universal, permanente, a toda a humanidade). Poderíamos ainda
classificarmos a Lei da seguinte forma:
1 –
Criminal ou Civil – Os aspectos, dessa lei, abrange os
preceitos dados a Israel para o governo do seu estado civil. Previa,
inclusive, pena de morte para alguns delitos. (Êx.
21:12,15,17:18,20;Lv. 20:10-16,27, etc.).
2 –
Circunstancial – Lei que deveria ser aplicada conforme o caso,
circunstancia ou a situação. Geralmente inicia-se com um “se”,
que transmite ideia de condição. Os seguintes textos dão vários
exemplos de leis circunstanciais (Êx. 22:1-17; Dt. 15:12-17).
3 –
Familiar – A instituição familiar tinha peso na vida do povo
de Israel. Por isso havia leis que regulamentavam, por exemplo, o
castigo aos filhos rebeldes (Dt. 21.15-21), a castidade e o casamento
(Dt. 22:13-30), herança dos filhos primogênitos.
4 –
Cerimonial – Outro aspecto importantíssimo da vida de Israel
era o culto ao Senhor. Diversas leis, que tratavam do ritual do culto
abrangiam os vários sacrifícios e ritos cerimoniais que serviram
com figuras ou tipos que apontavam para o Redentor vindouro, conforme
Hebreus nos capítulos 7 à 10. Vários textos do Antigo Testamento
confirmam que os israelitas tinham concepção do significado
espiritual desses ritos e cerimoniais (Lv. 20:25,26; Sl. 26:6; 51:17;
Is. 1:16). diversos textos do Novo Testamento diferenciam o aspecto
cerimonial da lei e apontam para o seu cumprimento em Cristo (Ef.
2:14,15; Hb. 7:26-28; 9.9-15; 10:1-12).
5 –
Sanitárias e alimentar – Havia também as chamadas “leis
sanitárias”, que regulamentavam sobre a higiene, a alimentação,
etc. Como exemplos de leis sanitárias e alimentos podem citar as
coletânias de leis aparecem em Levítico.
6 –
Caridade – Outra característica da lei de Israel, que
frequentemente é ignorada, é o aspecto humanitário que ela
apresenta. Estas leis incluíam proteção aos fracos – viúvas,
órfãos, levitas e estrangeiros (Êx. 22:21-24); justiça para com
os pobres (Ex. 22:25); imparcialidade (Ex. 23:6-8); generosidade por
ocasião da colheita (Lv. 19.9-10); respeito pelas pessoas e pela
propriedade, mesmo de um inimigo (Ex. 23:4;5); o pagamento imediato
de salários ganhos pelo trabalhador contratado (Lv. 19:13);
sensibilidade para com as pessoas de quem se tomavam objetos com
penhor (Ex. 22:26,27); consideração para com as pessoas
recém-casadas (Dt. 20:5-7; 24:5) e até mesmo cuidado para com os
animais, domésticos e selvagem, e com as árvores frutíferas (Dt.
20:19,20; 22;6,7; 25:4).
7 –
Moral – Diz respeito aos Dez Mandamentos (Ex. 20:1-17). Esta
lei reflete a natureza e perfeição moral de Deus. Uma vez que a
natureza moral de Deus permanece inalterável, Sua lei também o é,
e ela é tão aplicável ao crente moderno quanto o foi aos crentes
aos quais foi dada. O cristão está justificado do poder condenador
da lei (Rm. 8:1-3), mas ainda permanece sob a sua ordem de obediência
como guia para a vida reta diante de Deus (Rm. 3.31; I Co, 6:9-20).
II
CONTRASTE ENTRE A LEI MORAL E CERIMONIAL
Há
passagens das cartas de Paulo em que ele deixa claro que existe mais
de uma lei (Ef. 2:15; Rm. 3:31). Nestes dois textos citados Paulo
usou a mesma raiz grega para as palavras “tornar inoperante”,
“fazer cessar”, “adastar” alguma coisa. “anular”,
“abolir”. A uma igreja Paulo afirma que a lei foi desfeita e a
outra, falando sobre a anulação da lei, ele exclama: “de maneira
nenhuma”. Obviamente Paulo deve esta falando de duas leis
diferentes. Vejamos, abaixo, alguns aspectos dessas leis.
1
– A Lei Moral (Ex.
20:1-17). A Lei Moral, os Dez Mandamentos, chamamos Lei de Deus. Esta
lei vem da eternidade. Os princípios desta lei são a base do
governo de Deus. Foi escrita pelo “dedo de Deus” em duas “tábuas
de pedra” (Êx. 31:18), denotando, com isso, sua autoriza e tempo
de duração (eterna). É denominada: “a Lei Real” (Tg. 2.8). Ela
era guardada dentro Arca da Aliança, a qual foi vista por João, na
sua visão, no templo de Deus (Êx. 40:20; Ap. 11:19). É uma lei
perfeita (Sl. 19:7,8). Nem tampouco é anulada pela fé (Rm. 3:31).
2
– Lei Cerimonial (Ef.
2:15; Cl. 2:14). A Lei Cerimonial continha sete sábados semanais
(Lv. 23;27; 23:32); foi desfeita por Cristo em seu sacrifício. Foi
escrita por Moisés num livr, o qual foi colocado ao lado da Arca da
Aliança (Dt. 31:9,24-26), denotando com isso a temporalidade da lei,
frequentemente chamada de “Lei de Moisés” - título dados aos
cinco primeiros livros do Antigo Testamento (Atos 15:5), veio a
existir depois da queda do homem. A Lei Cerimonial “nenhuma coisa
aperfeiçoou” (Hb. 7:19). Esta lei “consistia em manjares e
bebidas, e várias abulções e justificações da carne” e
sacrifícios, destinava-se a chamar a atenção para a primeira vinda
de Jesus (Hb. 9:10). com Sua morte, essa lei foi “cravada na cruz”;
era transitória (Hb. 10.1).
III
– A NATUREZA DA LEI DE DEUS.
1
- A lei é eterna e imutável (Mt. 5:18).
A expressão do versículo citado deixa evidente o fato irrefutável
de que a lei é eterna. É eterna porque se baseia na imutável
natureza de Deus e nas relações permanentes do homem sobre a terra.
2
– A lei é santa e justa (Rm. 7:12). O
mandamento é santo por origem, visto que provém de Deus, justo por
natureza, uma vez que expressa a Sua vontade; bom em seus efeitos,
visto que serve ao Seu propósito de levar o homem à sua origem
santa.
3
– A lei é espiritual (Rm. 7:14).
Conforme o pensamento hebraico, o que é espiritual está ao lado de
Deus, assim como o que é carnal esta ao lado do homem. O homem
espiritual pode cumprir a lei (Rm. 8:1-4).
4
– A lei é boa (Rm. 7:16; I Tm. 1:8)
Paulo enfatiza um ponto muito importante “a lei é boa”. O que
Paulo deseja dizer com essa afirmação é que ela desmacara o
pecado, isto é, mostra a pecaminosidade humana. É coisa boa, pois,
alerta-nos que o pecado é um instrumento que produz a morte.
CRISTO
E A LEI
1
– Jesus viveu sob a Lei (Gl. 4:4,5). Cristo nasceu e viveu no
período anterior à cruz, em que a lei era a principal revelação
de Deus à humanidade. Ele veio fazer a revelaçao suprema, mas viveu
como judeu, sob o sistema judaico. Durante Sua vida terrestre Ele
submeteu-se a todos os preceitos da Lei (Jo. 15:10). Foi bem sucedido
naquilo em que todos os outros fracassaram: cumpriu perfeitamente a
justiça da Lei.
2
- Jesus não ab-rogou a Lei (Mt. 5:17-19). Estes versículos
constituem uma resposta tanto para as acusações farisaicas de que
Jesus estava destruindo “a lei e os profetas” (as duas partes do
Antigo Testamento), com também desmentindo a ideia de que a
liberdade em Cristo significava abolição da Lei. Ele não veio para
abolir, mas para cumprir. Cumprir não significa apenas levar a
efeito as predições, mas a realização da intenção da Lei e dos
Profetas. A salvação é dádiva de Deus em misericórdia e perdão,
mas os Seus requisitos por isso não perdem a força.
3
– Jesus resumiu a Lei em dois mandamento (M. 22:34-40). Os
fariseus haviam descoberto que as leis eram em número de 613, sendo
que 365 proibições e 248 mandamentos positivos. Jesus ao citar
Deut. 6:5, faz do amor não apenas o grande mandamento, mas também a
essência e cumprimento da lei e e dos profetas. Isso significa que,
ao executarmos a lei de amor para com Deus (do primeiro ao quarto
mandamento) e ao próximo (do quinta ao décimo mandamento), todas as
leis de Deus são cumpridas, pois aquela é a essência da Lei (Rm.
13:8-10).